Notícias do Núcleo de
Estudos Jurídicos
Nesta página o Portal Direito Brasil apresenta Notícias Jurídicas Atualizadas e publicadas pela Professora Maria Bernadete Miranda.
“Não devemos de forma alguma preocupar-nos com o que diz a maioria, mas apenas com a opinião dos que têm conhecimento do justo e
do injusto, e com a própria verdade...”
Platão
Cidadania Italiana - Decreto-Lei n.36/2025
O Decreto-Lei n.º 36/2025, publicado na Gazzetta Ufficiale em 28 de março de 2025 e em vigor desde 29 de março de 2025, introduziu mudanças significativas nas regras de reconhecimento da cidadania italiana por descendência (iure sanguinis).
Sobre o assunto leia artigo na íntegra.